Signatários do Habeas Corpus pagam 480 euros cada?

No programa Prós e Contras, da RTP 1, ontem dedicado ao tema «Justiça sob suspeita», o juiz conselheiro jubilado Fischer Sá Nogueira defendeu que todos os signatários do pedido de libertação do militar Luís Gomes, preso por sequestro de uma criança de 5 anos que pretende adoptar, terão que pagar custas judiciais de 480 euros.
Sá Nogueira explicou que esse pagamento se deve ao pedido ter sido considerado «improcedente» pelo Supremo Tribunal de Justiça.
«As pessoas assinam muitas vezes sem saber o que põem no papel», lamentou.

Pelo menos dez mil pessoas subscreveram o pedido de liberdade do pai adoptante da Esmeralda, indeferido pelo Supremo Tribunal.
Contas feitas, a confirmar-se este cenário, o Estado arrecadará 4,8 milhões de euros.

Versão diferente tem o advogado Fernando Silva, promotor da iniciativa junto do Supremo Tribunal que foi subscrita por mais de 10 mil pessoas.De acordo com Fernando Silva, o acórdão do Supremo condena os requerentes a pagar uma taxa de justiça num único valor de 480 euros, e não individualmente.